Rússia fortalece seu projeto de regulamentação do setor cripto

Esta terça-feira, 21 de julho de 2026, a Rússia está prestes a dar um novo passo na regulamentação dos ativos digitais. A Duma Estatal inicia a análise em leitura final de um projeto de lei que regulará os investidores, as plataformas cripto e os pagamentos transfronteiriços. Os analistas já vêem nisso uma estratégia de dois gumes: atrair capital estrangeiro sem relaxar o controle do mercado interno.

Uma reforma que promete um status legal aos ativos cripto

Apresentado pelo governo russo em 1º de abril de 2026, o projeto de lei nº 1194918-8 intitula-se “Sobre moeda digital e direitos digitais”. Ele aprovou sua primeira leitura em 21 de abril de 2026 com 327 votos favoráveis entre 340 votantes. Seguiu-se a validação pelo comitê de mercados financeiros da Duma, presidido por Anatoli Aksakov no início de julho. Nesta terça-feira, 21 de julho, ocorrerão a segunda e terceira leituras visando uma votação final.

Desde já, os analistas cripto destacam dois pontos-chave:

• A nova lei qualifica juridicamente a criptomoeda como bem patrimonial e não como moeda legal.
• Ela também reconhece oficialmente os criptoativos como direitos de propriedade, confiando a supervisão do setor ao Banco da Rússia.

Em outras palavras, o rublo permanece a única moeda com curso legal na Rússia. Além disso, é perfeitamente possível (e legal!) deter bitcoin, Ether ou qualquer outro ativo cripto. Os russos poderão até comprar ou vender ativos digitais. No entanto, não poderão usá-los para pagamentos do dia a dia.

Para alguns especialistas em cripto, a interpretação deste projeto de lei é clara: a Rússia considera os ativos digitais como instrumentos financeiros e não como moeda.

O mercado cripto russo à beira de uma mudança?

O projeto de lei nº 1194918-8 classifica os investidores cripto em duas categorias:

• qualificados;
• não qualificados.

O primeiro é um status regulado pelo artigo 51.2 da lei federal “Sobre o mercado de valores mobiliários” (lei nº 39-FZ). Para obtê-lo, é necessário cumprir pelo menos um dos seguintes critérios:

• um patrimônio ou ativos financeiros superiores a um certo limite (da ordem de vários milhões de rublos, limite que foi aumentado pelo Banco da Rússia em 2025);
• experiência profissional comprovada nos mercados financeiros;
• diploma ou certificação específica reconhecida pelo Banco da Rússia;
• ou, para pessoas jurídicas, critérios de tamanho (patrimônio líquido, faturamento) que as façam de fato atores institucionais (seguradoras, gestoras, fundos de investimento …).

O segundo aglomera a grande maioria dos indivíduos. Se a nova lei cripto for aprovada, esses terão seus investimentos limitados a 300.000 rublos por ano ao comprarem ativos cripto via intermediário regulamentado. Isso representa entre 3.800 e 4.000 dólares. Para transferências internacionais, o teto anual será de 100.000 rublos.

Por sua vez, os investidores qualificados desfrutarão de um regime mais flexível. Segundo RBC, eles poderão:

• adquirir até 3 milhões de rublos em criptomoedas por ano;
• transferir até 1 milhão de rublos para o exterior.

Outro ponto-chave: a ausência de limite de compra.

O texto da lei cripto também prevê um reforço no controle dos intermediários

A reforma exige uma licença do Banco da Rússia para todas as exchanges cripto. O mesmo vale para corretores, custodians e outros intermediários. As plataformas licenciadas poderão até agir como agentes fiscais. Em outras palavras, terão o direito de reter diretamente o imposto de renda dos investidores cripto. As exchanges não autorizadas poderão ser proibidas a partir de julho de 2027. Essa data corresponde à entrada em vigor da nova lei cripto, caso seja aprovada pela Duma.

Quanto à mineração, ela permanece sob supervisão do Serviço Federal de Impostos (Federal Tax Service) e não do Banco da Rússia. Essa distinção reflete a legalização da mineração por uma lei assinada por Vladimir Putin em 2024.

Um detalhe técnico importante: o projeto de lei abandonou uma exigência inicial de divulgação dos endereços de carteiras individuais. O reporte se concentrará nos saldos e nos fluxos de transações.

Interpretação: as carteiras cripto privadas poderão interagir com a infraestrutura licenciada russa. Porém, as regras de aplicação ainda precisam ser detalhadas. O texto não menciona nenhuma cripto específica (nem Bitcoin, nem Ethereum, nem stablecoin). Isso abre a porta para qualquer moeda digital considerada útil para o comércio exterior.

Uma estratégia cripto plenamente assumida

Os analistas concordam em um ponto: o timing do Parlamento russo não é por acaso. Desde 2022, as sanções ocidentais têm sistematicamente cortado a Rússia da infraestrutura financeira tradicional. Isso inclui, por exemplo, a exclusão de algumas instituições russas da rede SWIFT. O projeto de lei é assim uma resposta a uma restrição estrutural: realizar pagamentos transfronteiriços quando os canais convencionais estão bloqueados.

Mas não é só isso! A votação na Duma ocorre também num momento de convergência regulatória global. Nos Estados Unidos, o CLARITY Act ganha força no Congresso. Na Europa, a norma MiCA está em plena implementação. Na Ásia, Singapura, Hong Kong e Japão aperfeiçoam seus quadros. A Rússia escolhe um caminho distinto: não a integração cripto num mercado financeiro existente, mas sua transformação em uma infraestrutura de soberania monetária.

Para os investidores, isso implica duas coisas:

• De um lado, a legalização transfronteiriça reforça o status do bitcoin como um ativo neutro e sem fronteiras.
• De outro, a concentração da liquidez nas mãos de operadores estatais e os riscos de sanções limitam o apelo imediato.

Uma coisa é certa: com essa iniciativa, a Rússia reafirma sua vontade de integrar os criptoativos em sua arquitetura financeira. O próximo passo a ser acompanhado de perto é a publicação dos textos regulamentares do Banco da Rússia.